TERMOS DE USO WEBSITE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA

 

GESTÃO FINANCEIRA E DE PAGAMENTOS

 

Pelo presente instrumento, as partes:

Pelo presente instrumento particular, por um lado, pessoa jurídica, razão social DDTIRPS FORMAÇÃO DE ATLETAS LTDA, nome fantasia TALENTOS 10 DDTIRPS, inscrita no CNPJ/MF n° 20.094.142/0001-72, com sede administrativa na Avenida Maria Ranieri, nº 10-60, Bloco 2, Ap. 33A, Parque Viaduto, Bauru-SP, CEP: 17055-175, Fone (14) 997220542/981090542, em assessoria de prestação de serviço financeiro e administrativo, responsável pela arrecadação das mensalidades e matriculas doravante denominado “TALENTOS 10 DDTIRPS” e por outro lado:

PESSOA JURÍDICA, qualificado como Professor Autônomo, doravante denominado como “MANTENEDORA” de prestação de serviço para o desenvolvimento esportivo do matriculante, aluno ou participante, neste ato representado pela empresa TALENTOS 10 DDTIRPS para a arrecadação de mensalidade e matricula;

PESSOA FÍSICA que preencheu e enviou ao TALENTOS 10 DDTIRPS um formulário de cadastro e identificação fornecido pela TALENTOS 10 DDTIRPS  por meio de seu website na Internet, concordando com todos os termos aqui presentes neste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GESTÃO FINANCEIRA E DE PAGAMENTOS, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.

Têm entre si ajustado o presente que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

I - DA ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS

Clausula 1ª. Ao utilizar o serviços prestados pela TALENTOS 10 DDTIRPS, o CONTRATANTE declara ter lido e estar de acordo com os termos e condições aqui descritos, e, aceito-os sem nenhuma reserva, ao ter marcado a opção “Declaro ter lido e aceito os Termos de Uso”, constante na página no website da TALENTOS 10 DDTIRPS.

Clausula 2ª. Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE declaram ser maior de 18 anos e residir no Brasil.

Clausula 3ª. Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE declara ter fornecido seus dados corretamente, bem como manter estas informações atualizadas.

Il - DO OBJETO

Clausula 4ª. O TALENTOS 10 DDTIRPS colocará a disposição do CONTRATANTE, através da Internet seu serviço de gestão financeira online e intermediação de pagamentos. Este serviço consiste na utilização de serviços próprios pela TALENTOS 10 DDTIRPS, a fim de realizar transações financeiras entre o CONTRATANTE e a MANTENEDORA.

Ill - DO ENVIO DE COBRANÇAS

Clausula 5ª. Poderemos, a nosso critério, impor limites de cobranças enviadas utilizando os serviços da TALENTOS 10 DDTIRPS.

IV - DO SALDO EM CONTA TALENTOS 10 DDTIRPS

Clausula 6ª. O TALENTOS 10 DDTIRPS manterá os recursos de seus usuário em contas bancárias próprias e repassara os recursos ao MANTENEDORA.

V - DAS ATIVIDADES RESTRITAS

Clausula 7ª. O CONTRATANTE se declara ciente e responsável por não infringir nenhuma das regras abaixo listadas:

I - Não Infringir este Contrato, nem qualquer outro contrato ou política que você tenha acordado com o TALENTOS 10 DDTIRPS;

II - Não Violar nenhuma lei, código, decreto, portaria ou regulamentação;

III - Não praticar atividades e/ou realizar transações potencialmente fraudulentas;

IV - Não Controlar uma Conta vinculada a outra pessoa;

V - Não propiciar a si mesmo um pagamento antecipado por meio de seu cartão de crédito (ou ajudar terceiros a fazê-lo);

VI - Não Enviar a um usuário de e-mail cobranças as quais ele não tenha solicitado;

VII - Não possuir duas contas ativas com mesma titularidade.

Clausula 8ª. O CONTRATANTE, fica responsável por qualquer penalidade, multa ou obrigação em que incorrer o TALENTOS 10 DDTIRPS ou um de seus associados pelo mal uso de suas ferramentas ou pela violação deste Contrato.

Vl - DAS RESPONSABILIDADES

Clausula 9ª. A TALENTOS 10 DDTIRPS, em hipótese alguma poderá ser responsável por treinamento ou falta de treinamento para os alunos no local da MANTENEDORA, ou por qualquer dano antes, durante e depois que esteja ligado aos seus serviços. A responsabilidade da TALENTOS 10 DDTIRPS limita-se única e exclusivamente sobre arrecadação de valores para MANTENEDORA.

Clausula 10ª. Pela utilização de serviços de telecomunicação e energia de terceiros, o TALENTOS 10 DDTIRPS não pode, em nenhuma hipótese garantir o funcionamento ininterrupto de seus serviços e nem isenção de erros e oscilações e desta forma não se responsabiliza pela impossibilidade de realização de nenhuma transação durante qualquer instabilidade no serviço.

Vll - DA SEGURANÇA DA CONTA

Clausula 11ª. O CONTRATANTE é responsável por cuidar do nome de usuário, senha, senha de seu e-mail cadastrado e todas as demais senhas e id’s utilizados em nosso ambiente.

Clausula 12ª. A TALENTOS 10 DDTIRPS poderá a qualquer tempo solicitar mediante contato informações, dados e documentos para comprovar a titularidade do CONTRATANTE, bem como poderá solicitar ao MANTENEDORA as informações para que a transação seja reconhecida.

Vlll - DA UTILIZAÇÃO DA MAQUINA VIRTUAL

Clausula 13ª. Todos os dispostos neste contrato, especialmente os da Clausula 1ª das ATIVIDADES RESTRITAS, o CONTRATANTE fica responsável legal e judicialmente por todas as transações realizadas pela ferramenta Máquina Virtual no website do TALENTOS 10 DDTIRPS.

Clausula 14ª. A presença da MANTENEDORA e a confirmação dos dados e valores na hora da transação são de caráter OBRIGATÓRIO, bem como a impressão e entrega ou envio imediato do comprovante por e-mail para a MANTENEDORA.

Clausula 15ª. O CONTRATANTE fica ciente que o mal uso desta ferramenta, bem como as outras dentro do ambiente do website do TALENTOS 10 DDTIRPS poderá acarretar em processos judiciais bem como a aplicação de multas e ressarcimentos.

IX - PERÍODO, DA VIGÊNCIA, DA MATRÍCULA E DO LOCAL DO SERVIÇO

Cláusula 16a. O presente contrato terá vigência pelo período após esta data de matricula com o prazo termino de 3(três) meses para esporte para fitness (academia e personal, etc...), de 6(seis) meses para esportes individuais (tênis, judô, natação etc...) e 12 (doze) meses para esportes coletivos(futebol, vôlei, futsal, basquete, etc...), podendo ser automaticamente prorrogado ao termino deste contrato, caso não haja manifestação da CONTRATANTE ao final deste documento:

§1 – Após termino do prazo contratual a CONTRATANTE, caberá vincular a rescisão por escrito ou e-mail, deste presente documento na administração da TALENTOS 10 DDTIRPS, onde ao não comprimento, este presente contrato terá vigência para os anos subsequentes.

Cláusula 17a. A MANTENEDORA, por intermédio de seu quadro de funcionários, prestará seus serviços desportivos, de educação física, ao aluno regularmente e matriculado pelo TALENTOS 10 DDTIRPS.

Cláusula 18a. A matrícula do aluno será feita por intermédio de requerimento e preenchimento dos campos obrigatórios do formulário de matricula online do website TALENTOS 10 DDTIRPS via internet e apresentação de documentação necessária para a MANTENEDORA, sendo do responsável(Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência)  e aluno(Copia RG, declaração de escola, atestado médico e Foto 3x4), exigida pela MANTENEDORA.

§Único - Havendo dois ou mais alunos a serem matriculados serão preenchidos no formulário online e documentação necessária, integrando-se todos ao presente contrato.

Cláusula 19a. A CONTRATANTE recebe informações pela internet no website site: www.talentos10.com sobre o regulamento interno e condutas dos alunos e participantes da MANTENEDORA, devendo respeitar as normas indispensáveis para a eficaz prestação dos serviços junto ao aluno, assim como para a segurança do mesmo.

Cláusula 20ª. Fica estabelecido que a MANTENEDORA, possa a qualquer momento isentar ou ativar a mensalidade prevista neste presente contrato, através de promoção e evolução do aluno ou participante, informado no regulamento da TALENTOS 10 DDTIRPS.

§Único – Somente o responsável legal da MANTENEDORA poderá exercer esta função, onde será informado antecipadamente no prazo de 15(quize) a 30(trinta) dias antes da data de vencimento da mensalidade.

X - DO PAGAMENTO, DO DESCONTO E DA RESCISÃO CONTRATUAL.

Cláusula 21a. Como contraprestação pelos serviços a serem prestados ao aluno ou participante, a CONTRATANTE compromete-se a pagar o valor referente a MATRICULA e mais valor das mensalidades.

§1º - O Valor da matricula e das mensalidades serão estabelecido pela modalidade e serviço da MANTENEDORA.

§2º - O valor da matricula poderá inclui o material básico de uso de treinamento a serem usados no referido ano de treinamento e primeira mensalidade da MANTENEDORA.

Cláusula 22a. As mensalidades terá vencimento até o 10º (decimo) dia de cada mês, ou data de vencimento determinada pela CONTRATANTE.

§1º - Para pagamentos após a data de vencimento, será acrescida multa na mensalidade, mais encargos mora de atraso por dias de atraso.

§2º - Sendo a mora superior a 60 (sessenta) dias, e não havendo possibilidade de composição amigável acerca do pagamento das mensalidades em atraso, a CONTRATANTE fica ciente de que a TALENTOS 10 DDTIRPS se resguarda no direito de tomar as medidas judiciais previstas na lei.

§3º - Todos os pagamentos serão para TALENTOS 10 DDTIRPS, através de boletos fornecidos pela internet ou impressão automática no site www.talentos10.com.br ou direta na administração da TALENTOS 10 DDTIRPS e repassada os valores para MANTENEDORA, estabelecido pela lei interna TALENTOS 10 DDTIRPS.

§4º - A CONTRATANTE tem ciência neste ato que em caso de inadimplência das mensalidades ou qualquer obrigação de pagamento decorrente deste contrato, poderá ser o fato comunicado ao serviço de proteção de crédito para registro, nos termos do art. 43 parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor, mediante sua prévia comunicação para os fins de purgar a mora.

§5º - A CONTRATANTE poderá solicitar na administração TALENTOS 10 DDTIRPS, serviços extras em sua mensalidade como (transporte, material esportivos, cursos de informática e idiomas...), isto caso tenha a disponibilidade da MANTENEDORA, onde terá o direito de vincular outros valores na mensalidade em vigor.

Cláusula 23a. Nos termos dos artigos 478 a 480 do Código Civil, fica assegurada a possibilidade de alteração de valores, de modo a preservar o equilíbrio contratual, se houver modificações na política econômica e tributária que se traduzam em aumento nos custos dos serviços.

§Único - O Valor da mensalidade poderá ser alterado sendo avisada a CONTRATANTE 30 (trinta) dias antes da alteração e será estabelecido pela administração TALENTOS 10 DDTIRPS. Esta alteração dependerá dos custos, disponibilidade e tributos do ano do desportista, onde fica estabelecido que não se pode aumentar o valor acima de 50% do valor da mensalidade a cada ano.

Cláusula 24a. O CONTRATANTE que matricular mais de um aluno sob sua responsabilidade, fará jus ao seguinte desconto:

§Único - Matriculando dois ou mais filhos, terão direito a desconto de 50% (cinquenta por cento) a partir do 2º filho.

Cláusula 25a O CONTRATANTE tem preferência após prazo da matricula, para celebrar rescisão gratuita no prazo de 10(dez)dias, caso contrário poderá rescindir a qualquer momento estando em dia nas mensalidades, tendo obrigação de arcar com a multa rescisória no valor 20% (vinte por cento) do total restante de parcelas.

§1º - A solicitação de rescisão deverá ser feita por escrito ou e-mail, devendo o CONTRATANTE ser encaminhado por e-mail da TALENTOS 10 DDTIRPS, desde que regularizado os débitos e pago a multa rescisória.

§2º - Ocorrendo caso de força maior, alheio a vontade da TALENTOS 10 DDTIRPS, que impeça a continuação da prestação do serviço, o contrato poderá ser rescindido sem que caiba qualquer responsabilidade à mesma.

Xl - DOS SERVIÇOS PRESTADOS DA MANTENEDORA

Cláusula 26ª. Em caso de doença grave ou acidente que ausente dos treinamento o aluno ou participantes mais de 30 (trinta) dias não será cobrado a mensalidade neste período de ausência, desde que apresente atestado médico(original) na administração da TALENTOS 10 DDTIRPS.

Cláusula 27ª. Os serviços esportivos serão responsabilidade e prestados no local de treinamento da MANTENEDORA, podendo, excepcionalmente, serem prestados em outros locais quando decorrerem de atividades complementares.

Cláusula 28ª. Em caso de doença, mal-estar ou acidente que necessite de atendimento médico-hospitalar ao aluno em horário de treinamento, será responsabilidade da MANTENEDORA prontamente dar os primeiros socorros e entrar em contato com o CONTRATANTE para dar-lhe ciência da situação e com este definir o melhor encaminhamento para o caso. Sendo necessário, a MANTENEDORA providenciar o encaminhamento do aluno a hospitais ou prontos-socorros previamente assinalados pelo CONTRATANTE informado para a MANTENEDORA.

§1º - Ciente a CONTRATANTE afirma que o aluno não possui qualquer doença que possa ter caráter contagioso, mesmo que ainda não manifestada, deverá abster-se de trazê-lo ao local de treinamento, até que o mesmo fique recuperado, devendo ainda, comunicar a este o problema de saúde para que sejam tomadas as medidas de esclarecimento necessárias.

§2º - O CONTRATANTE se responsabilizara e indicará o convênio médico que o aluno possui e os hospitais e prontos-socorros próximos ao local de treinamento que atendam o respectivo convênio para a MANTENEDORA.

§3º - Caso o CONTRATANTE não possua convênio médico, a MANTENEDORA encaminhará o aluno a hospital ou pronto-socorro de sua confiança.

§4º - As despesas com assistência médico-hospitalar de que se trata os parágrafos acima serão arcadas pelo CONTRATANTE, fica na obrigação de MANTENEDORA dar os primeiros socorros ao aluno ou participante.

Cláusula 29ª. A MANTENEDORA terá o direito de 30 dias de férias a cada um ano, podendo a mesma escolher a data que julgar melhor, avisando com antecedência de 15 (quinze) dias. Nesse período não haverá treinamento e nenhuma outra atividade complementar, permanecendo no entanto, a obrigação da CONTRATANTE sobre o pagamento das mensalidades.

XII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 30ª. A TALENTOS 10 DDTIRPS está desde já autorizada, sem quaisquer ônus para si, ao uso da IMAGEM e SOM do participante ou aluno para fins exclusivos de divulgação de programas, projetos e/ou resultados obtidos em avaliações, exames das aulas, bem como divulgá-las na internet, jornais ou outros meios de comunicação. Em nenhuma hipótese poderá usar a imagem e o som de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

Cláusula 31ª. As partes elegem o foro da comarca de Bauru para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato.

Por estarem assim justos e contratados de pleno acordo com todas as condições, declaro ter lido e aceito os Termos de Uso no website para que se produzam todos os efeitos legais deste contrato.